文章基本信息

标题：PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: POLÍTICA PÚBLICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
本地全文：下载
作者：Silvia Regina Agnolin ; Luis Felipe Dias Lopes ; Damiana Machado de Almeida 等
期刊名称：Revista UNIABEU
电子版ISSN：2179-5037
出版年度：2015
卷号：8
期号：18
页码：129-142
语种：Portuguese
出版社：UNIABEU
摘要：Políticas públicas são ações desenvolvidas pelos governos por meio de programas, podendo ser direcionadas a um público específico. A merenda escolar é uma política pública que visa à alimentação adequada para os alunos que estão em fase de crescimento e desenvolvimento. Este trabalho teve como objetivo identificar como a Prefeitura Municipal de Frederico Westphalen/RS viabiliza o Programa Nacional de Alimentação Escolar nas escolas municipais. A partir de levantamento bibliográfico sobre políticas públicas e da legislação que rege o programa foi elaborado o referencial teórico e organizado o roteiro para entrevista, sendo esta a base da coleta de dados. O trabalho apresenta como método o estudo de caso, numa abordagem qualitativa. Observou-se, através das informações obtidas, que a gestora municipal e a nutricionista acompanham o programa no município e procuram analisar e cumprir o que a legislação determina, visando manter o acesso ao programa, beneficiando assim os alunos das escolas municipais. Por outro lado, averiguou-se que cumprir as exigências do programa e acompanhar o processo, que é burocrático, demanda tempo e gera alguns transtornos. Por fim, concluiu-se que a Prefeitura Municipal de Frederico Westphalen, viabiliza o Programa Nacional de Alimentação Escolar ao cumprir as exigências e ações demandadas por este.
关键词：Políticas Públicas;Programa Nacional de Alimentação Escolar;Escolas Municipais.