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标题：Diretrizes para o parcelamento do solo urbano
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作者：Flavio Boscatto ; Leonel Eusébio de Paula Neto ; Rovane Marcos de França 等
期刊名称：PerCursos
印刷版ISSN：1984-7246
出版年度：2015
卷号：16
期号：30
页码：34-57
DOI：10.5965/1984724616302015034
出版社：Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC
摘要：Os dados geométricos do Cadastro Territorial e do Registro de Imóveis, do parcelamento do solo urbano no Brasil, são provenientes dos projetos aprovados pelo setor de engenharia das prefeituras, podendo ser por meio digital ou analógico, observando a dinâmica da ocupação territorial urbana ao longo do tempo, bem como a legislação e pesquisas realizadas neste tema. Percebeu-se que a principal função do cadastro territorial de garantia geométrica através dos pontos limites legais das parcelas não está sendo atendida. Portanto, definiu-se uma diretriz para o parcelamento do solo urbano, a qual poderá ser aplicada nas prefeituras para compor os procedimentos e as normas técnicas específicas para o sistema básico do CTM, de modo a atender às exigências da Portaria 511 (2009) do Ministério das Cidades e o Art. 30 da Constituição Federal (1988).
关键词：Geografia; Interdisciplinaridade