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标题：AS RESERVAS FLORESTAIS EM PROPRIEDADES PARTICULARES EM PORTUGAL, ESPANHA, ESTADOS UNIDOS, AUSTRÁLIA, COSTA RICA, ANGOLA E COLÔMBIA
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作者：Valente Junior, Paulo Abreu Ferreira ; Mayer, Elizabeth
期刊名称：Economic Analysis of Law Review
印刷版ISSN：1980-8860
出版年度：2013
卷号：7
期号：2
页码：364-417
语种：Portuguese
摘要：Os espaços protegidos com fundamento no Direito Ambiental têm sido objeto de preocupações de diversas nações, as quais procuram conciliar as limitações do direito de propriedade com o desenvolvimento sustentável, com vistas a obtenção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado para a presente e futuras gerações. Esta ótica procura conciliar a atividade econômica, que necessita dos recursos naturais com a preservação do potencial da natureza e respeito a sua capacidade de autodepuração, assim como, sem esquecer da melhoria das condições de vida humana. Neste contexto, as iniciativas das nações observam caminhos comuns visando a proteção da natureza, porém, em razão das peculiaridades culturais, estruturais, geográficas, etc; cada Estado opta por uma solução legislativa, cujas experiências, positivas ou negativas, permitem aos demais países refletirem e realizar uma avaliação ou reavaliação da condução da sua própria política ambiental, permitindo a realização de ajustes, se necessários, ou mesma de implantação de novos instrumentos jurídicos. Este estudo pretende abordar, de forma comparada, a legislação de áreas de preservação de alguns países com o ordenamento jurídico brasileiro.
关键词：Direito; Direito Ambiental; Direito Civil