摘要:This paper analyses the specific mechanisms through which legal institutions and the Rule of Law affect firm performance using survey evidence from a sample of about 100 Brazilian firms in the textile and electronics industries. The data provide firms’ perceptions of whether judicial institutions are just, impartial, corruptible, swift, accessible, consistent and effective, which allowed to create an index of firms’ perception of legal institutions. It is analyzed how these perceptions vary across firms with different characteristics, such as large/small employer, foreign/domestic-owned, exporter/non-exporters and revenues level. The results suggest that firms that had a better perception of the Judiciary increased levels of employment and had better economic performance.↓Este artigo investiga os mecanismos específicos pelos quais instituições jurídicas e o chamado Estado de Direito afetam o desempenho das empresas. Os dados foram obtidos por meio de questionário aplicado a uma amostra de aproximadamente 100 empresas no Brasil, atuantes nos setores têxtil e eletrônico. Foram analisadas as percepções das empresas em relação à atuação do Judiciário em termos de justiça, imparcialidade, corrupção, rapidez, acessibilidade, consistência e eficácia, permitindo a criação de um índice de percepção das instituições jurídicas. É analisada a variação de percepção entre empresas com características diversas, tais como: grande/pequena empregadora, propriedade estrangeira/doméstica, exportadora/não-exportadora e nível de receita. Os resultados sugerem que empresas com uma percepção mais positiva do Judiciário empregam mais e possuem um desempenho econômico melhor.
关键词:Economia; Direito; Análise Econômica do Direito;Instituição Jurídica; Previsibilidade; Política Pública; Contrato; Judiciário; Brasil;O12; D23; K20; O17; K30;Law; Economics; Economic Analysis of Law;Legal Institutions; Predictability; Public Policy; Contract; Judiciary; Brazil;O12; D23; K20; O17; K30