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标题：Democracia radical e acesso à justiça: repensando o espaço do político na jurisdição constitucional
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作者：Ana Paula de Oliveira Mazoni Vanzela Paiva ; Melina Girardi Fachin
期刊名称：Revista de Direito Público
电子版ISSN：1980-511X
出版年度：2015
卷号：10
期号：1
页码：189-210
DOI：10.5433/1980-511X.2015v10n1p189
语种：Portuguese
出版社：Universidade Estadual de Londrina
摘要：O presente artigo deteve-se sobre a análise da cidadania radical, inspirada na vertente filosófica propugnada por Chantal Mouffe, como vetor de influência e transformação da inefetividade do acesso à justiça no ínterim da jurisdição constitucional. A partir de uma “revolução democrática” e pautando-se pelas noções de agonismo democrático, que encontra na figura do outro um adversário cuja existência é legítima e deve ser respeitada, manifesta-se a acepção utópica da democracia, em prol da negação de um espaço público unificado. Para tanto, a partir da necessidade de multiplicação dos espaços de participação e inclusão, e considerando o protagonismo da atuação judicial que deve empreender esforços para a consecução de direitos e garantias fundamentais, tem-se na jurisdição constitucional arena de luta pacífica de acesso em prol da reserva de justiça propugnada pelo Constituinte.
其他摘要：This paper dedicated to the analysis of radical citizenship, inspired by the philosophical view encouraged by Chantal Mouffe, as a vector of influence and transformation of the ineffectiveness of the access to Justice focused on the constitutional court. From a “democratic revolution” and guided by notions of democratic agonism that finds out in the figure of the other an adversary whose existence is legit and must be respected, expresses the sense of a utopian democracy, towards denying a unified public space. Therefore, from the necessity of multiplication of spaces for participation and inclusion, and considering the protagonism of judicial action that should make efforts to enforce fundamental rights and guarantees, the constitutional jurisdiction arises as a peaceful struggle arena towards access the reservation of justice a backed by the Constituent Assembly.
关键词：Cidadania Radical;Agonismo democrático;Acesso à justiça;Jurisdição constitucional.;Radical Citizenship;Democratic agonism;Access to Justice;Constitutional jurisdiction.
其他关键词：Direito; Filosofia.;Radical Citizenship; Democratic agonism; Access to Justice; Constitutional jurisdiction.