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标题：A consolidação do enfrentamento ao trabalho infantil no Brasil, Argentina e Uruguai a partir de ratificações de convenções internacionais
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作者：André Viana Custódio ; Rafael Bueno da Rosa Moreira
期刊名称：Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos
印刷版ISSN：2177-7055
出版年度：2022
卷号：43
期号：90
DOI：10.5007/2177-7055.2022.e72461
语种：German
出版社：Fundação José Arthur Boiteux
摘要：O objetivo geral é analisar os pontos convergentes que demonstram a importância da consolidação do processo de erradicação ao trabalho infantil no Brasil, Argentina e Uruguai, a partir de ratificações de convenções internacionais. Utilizou-se da técnica de pesquisa bibliográfica. O método de abordagem é o dedutivo e o de procedimento o monográfico. Constatou-se que as ratificações das convenções internacionais foram marcos determinantes para o enfrentamento ao trabalho infantil no âmbito do Brasil, Argentina e Uruguai. Em consequência, estruturou-se proteções jurídicas contra o trabalho infantil que orientam a execução de ações de políticas públicas.