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标题：As políticas públicas de Educação: o caso do ensino médio na região nordeste do Brasil
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作者：Assis Leão da Silva ; André Benedito Graciano
期刊名称：Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação
印刷版ISSN：0104-4036
出版年度：2022
卷号：30
期号：116
页码：695-717
DOI：10.1590/S0104-40362022003002856
语种：English
出版社：Fundação CESGRANRIO
摘要：O trabalho visa proporcionar um debate analítico-conceitual do impacto das matrículas por dependência administrativa da última etapa de formação na educação básica. Utilizou-se de um conjunto de dados compilados através do Censo da Educação Básica do Brasil, a partir de 1996 até 2018. Toma-se como referência de análise a região Nordeste do Brasil, observando o princípio da equidade, e uma perspectiva de justiça e inclusão para inferir diante das políticas públicas de educação. Deste modo, constatou-se que estes instrumentos normativos, ao serem fundamentados na equidade, são um fenômeno tardio e híbrido. Também, que a atuação estatal é reforçada na medida em que ocorre o alargamento da escolarização e a garantia de recursos através da igualdade de acesso e igualdade de tratamento.