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标题：TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES O CONTRABANDO DE AVES NA AMAZÔNIA E OS DESAFIOS DA PROTEÇÃO JURÍDICA E DA FISCALIZAÇÃO
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作者：Raimundo Pereira Pontes Filho ; Adriana Lo Presti Mendonça ; Danielle de Ouro Mamed 等
期刊名称：Veredas do Direito
印刷版ISSN：1806-3845
电子版ISSN：2179-8699
出版年度：2021
卷号：18
期号：41
DOI：10.18623/rvd.v18i41.2120
语种：Portuguese
出版社：Editora Dom Helder
摘要：A Amazônia é detentora de uma das maiores concentrações de animais silvestres do mundo, dentre eles estão as aves que, por sua beleza e diversidade, são predatoriamente capturadas para serem vendidas nos mercados nacionais e internacionais. O presente estudo utiliza a método dedutivo, partindo de questões gerais até chegar às questões mais específicas, com proposta descritiva e bibliográfica. Tem-se como objetivo geral apresentar algumas considerações sobre o tráfico de aves da Amazônia, centrando análise nas espécies mais visadas, nos fatores determinantes da situação e nos aspectos críticos da proteção jurídica e das ações de fiscalização e combate a essa prática criminosa. Os resultados mostram que as aves mais visadas são as da classe dos passeriformes e os psitacídeos que se mantêm no topo da lista negra do tráfico. Entre os fatores causais estão as fragilidades sociais das populações da região e a existência de consumo desses animais no mercado negro. A tentativa de enfrentamento se dá por meio da Lei de Crimes Ambientais e através dos trabalhos dos órgãos de fiscalização, que avançam na tentativa de conter os criminosos, lutando para recuperar as aves da Amazônia e devolvê-las ao seu habitat natural.