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标题：Emenda Constitucional n.º 95/2016 e seu impacto em uma universidade federal
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作者：Viviane Amorim de Oliveira ; Eduardo Tadeu Vieira ; Tiago Mota dos Santos 等
期刊名称：Revista Ambiente Contábil
电子版ISSN：2176-9036
出版年度：2022
卷号：14
期号：1
DOI：10.21680/2176-9036.2022v14n1ID27712
语种：Portuguese
出版社：Universidade Federal do Rio Grande do Norte
摘要：Objetivo: Avaliar, em um cenário hipotético e por meio de abordagem retrospectiva, no período de 1995 a 2017, os efeitos da Emenda Constitucional n.º 95/2016 sobre o orçamento da Universidade de Brasília, a partir de um modelo econométrico de previsão de despesa paga. Metodologia: Utilizou-se a modelagem estatística de regressão linear múltipla pelo método dos mínimos quadrados ordinários como ferramenta para a abordagem quantitativa de mensuração e identificação dos possíveis efeitos da Emenda sobre o orçamento da UnB, ancorada em pesquisa bibliográfica e documental. Resultados: Área construída, permanência dos alunos e quantidade total de servidores foram identificadas como as variáveis de maior impacto na previsão de despesa paga da Universidade. Tais variáveis são estatisticamente significativas e se relacionaram positivamente com a variável dependente despesa paga. Ao se considerar o cenário histórico da UnB, especialmente quanto às políticas de governo adotadas no período analisado, destacou-se a insuficiência de recursos para a manutenção de suas atividades-fim, reconhecidas largamente como o tripé ensino, pesquisa e extensão. Essa insuficiência de recursos não foi considerada como uma situação específica da UnB, por estar relacionada a todas as instituições federais de ensino superior (IFES), e foi vinculada ao período analisado, sob a hipotética vigência da Emenda Constitucional n.º 95/2016 sobre o orçamento da Universidade de Brasília, no período de 1995 a 2017. Contribuições do Estudo: Esse estudo procura contribuir para ampliação da literatura que versa sobre gestão de entidades públicas, especificamente as universidades. Ao propor as respectivas variáveis possibilitamos aos futuros gestores mensurar o impacto da Emenda Constitucional a partir do seu contexto histórico. Esses cenários produzidos possibilitarão o planejamento e a tomada de decisão adequados para ampliação ou redução na oferta de serviços públicos em função dos recursos disponíveis.
关键词：Emenda Constitucional n.º 95/2016;Orçamento;Instituições Federais de Ensino Superior;Universidade de Brasília;UnB