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标题：Pontuações nas Dinâmicas da Agenda do Aborto no Contexto Brasileiro
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作者：Maria Clara Figueiredo Dalla Costa Ames ; Mauricio Custódio Serafim ; Marcello Beckert Zappellini 等
期刊名称：Administração Pública e Gestão Social
电子版ISSN：2175-5787
出版年度：2022
卷号：14
期号：2
DOI：10.21118/apgs.v14i2.11932
语种：Portuguese
出版社：Universidade Federal de Viçosa
摘要：Objetivo da pesquisa: analisar as dinâmicas da agenda do aborto no contexto brasileiro, considerando a interação entre a agenda legislativa, da mídia e do STF entre 1988 e 2020.Enquadramento teórico: adota-se a Teoria do Equilíbrio Pontuado para analisar a atenção dada à questão do aborto nos fóruns da Câmara dos Deputados, no Senado, no STF e na mídia, bem como a imagem expressa pelos atores envolvidos.Metodologia: emprega-se uma abordagem longitudinal, considerando-se quatro elementos teórico-analíticos: atenção, imagem, atores e fóruns de política. São analisados a quantidade e o tom (contrário, favorável ou neutro) de projetos de lei (n=401), pronunciamentos de senadores (n=298), de deputados (n=1176), de atores em audiências públicas no Senado (n=44) e no STF (n=79) e, da mídia, uma amostra de atores citados (n=394) em notícias de capa do Estadão, Folha de São Paulo e O Globo.Resultados: apresentam-se os resultados cronologicamente, destacando-se a estabilidade na política do aborto no Congresso, onde prevalece o tom contrário e poucos projetos de lei são aprovados, ao passo que pontuações (mudanças) têm ocorrido via STF, algo constatado pela agenda legislativa e midiática. Originalidade: adiciona-se o fórum do STF à análise da agenda, órgão do judiciário que tem interpretado questões constitucionais relacionadas ao aborto e realizado audiências públicas com atores nacionais e estrangeiros.Contribuições teóricas e práticas: consolidam-se 33 anos da agenda do aborto, com informações relevantes para parlamentares, atores envolvidos e para o cidadão, trazendo para o debate a questão da judicialização da política com mudanças via STF. Ponderam-se limitações e pesquisas futuras.
关键词：aborto; formação da agenda; teoria do equilíbrio pontuado; STF.