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标题：Estudo de Caso Previdenciário: uma análise dos resultados de equilíbrio financeiro do órgão legislativo de Campos dos Goytacazes no período de 2015 a 2017
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作者：Rafael Henrique Simões ; Rodrigo Resende Ramos ; Cristiano Souza Marins 等
期刊名称：Perspectivas Online : Humanas e Sociais Aplicadas
电子版ISSN：2236-8876
出版年度：2022
卷号：12
期号：35
页码：18-34
DOI：10.25242/8876123520222499
语种：Portuguese
出版社：Institutos Superiores de Ensino do CENSA
摘要：A partir das eleições presidenciais de 2019 uma grande atenção passou a ser dedicada por parte do público e de acadêmicos a questão previdenciária do Brasil e sua sustentação sendo este o ponto principal do início de governo do presidente eleito. Dos tipos de órgãos previdenciários existentes, entre eles está o Regime Próprio de Previdência Social, o qual é responsável por assegurar funcionários públicos dos entes federativos que optam por sua implementação. Os Regimes Próprios são então formados por diferentes áreas que fazem parte do seu Ente federativo, podendo englobar a área de saúde, educação, o Legislativo Municipal entre outros. Para garantir a saúde dos órgãos previdenciários se faz necessário o cálculo financeiro e atuarial, o qual revela o estado presente e futuro do órgão. A partir disso o presente trabalho buscou realizar um estudo de caso do Legislativo Municipal de Campos dos Goytacazes, uma das áreas participantes do Regime Próprio do município realizando o cálculo financeiro para o período de três anos, analisando os condicionantes para os resultados e possíveis diferentes cenários. Para atingir os objetivos utilizou-se estatística e matemática possibilitando a análise. O presente trabalho baseou-se na hipótese de que os resultados financeiros do Legislativo Municipal seriam positivos ao ser verificado separadamente do órgão previdenciário, entretanto, os resultados apresentaram déficits para os anos observados, além de um aumento do mesmo durante o período observado. Também foi observado que reestruturações de carreira apresentam impactos significativos no déficit financeiro.
关键词：Cálculo financeiro; RPPS;Previdência;Legislativo Municipal