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标题：Perda de objeto: as prisões e o sistema de justiça criminal em tempos de pandemia
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作者：Fábio Mallart ; Paula Pagliari de Braud
期刊名称：Cadernos Ibero-americanos de Direito Sanitário
电子版ISSN：2358-1824
出版年度：2022
卷号：11
期号：2
页码：14-35
DOI：10.17566/ciads.v11i2.892
语种：Portuguese
出版社：Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
摘要：Objetivo: analisar as relações entre pena de prisão e morte, a partir dos óbitos que ocorrem por doenças nos presídios do Estado de São Paulo, buscando relacioná-los às próprias condições de funcionamento das prisões, cenário que se agravou durante a pandemia de COVID-19. Metodologia: com base na realização de pesquisa documental, examinou-se 27 casos de pedido de prisão domiciliar feitos pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para pessoas de grupos de risco. Resultado: os resultados demonstram um descompasso entre as ações do sistema de justiça criminal e a magnitude da crise sanitária que assolou o país, culminando com pedidos de prisão domiciliar feitos após a morte dos presos. Conclusão: concluiu-se que o sistema penitenciário e o sistema de justiça criminal operam como fatores centrais na produção da morte.
关键词：Prisões;Poder Judiciário; Doença; COVID-19;Morte