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标题：Danos de cartel em contratos com a Petrobras
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作者：João Ricardo Pereira ; Rafael Terra ; Ana Carolina Zoghbi 等
期刊名称：Revista DIREITO GV
印刷版ISSN：1808-2432
出版年度：2021
卷号：17
期号：2
语种：Portuguese
出版社：Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas
摘要：Este artigo estuda o dano produzido à Petrobras decorrente de atuação de um cartel de empreiteiras. Seu objetivo é responder à pergunta: Como quantificar a diferença entre o valor cobrado por licitações públicas em um ambiente cartelizado e o respectivo valor que deveria ser cobrado em um ambiente competitivo? Foram utilizados métodos econométricos de avaliação de impacto (regressão simples, diferenças em diferenças epropensity score matching) sobre uma nova base de dados de licitações de construção de refinarias da Petrobras, realizadas entre 2002 e 2014. Foram encontradas evidências empíricas de que licitações vencidas por empresas cartelizadas apresentam desconto inferior às licitações vencidas pelas empresas não cartelizadas em 17 pontos percentuais. Um grupo de empresas participantes de licitações da Petrobras mudou seu comportamento depois de 2006, passando a atuar como cartel. A cartelização em contratos com entes públicos ou empresas estatais como a Petrobras tem o potencial de gerar grande prejuízo econômico à sociedade, o que reforça a necessidade de regulação e de fiscalização constante dos contratos por órgãos independentes.
关键词：Licitação; Cartel; Óleo e gás; Petrobras; Avaliação de impacto