摘要:O artigo analisa os conselhos municipais de políticas Públicas como canais de participação social, levantando en- traves e avanços que cercam o seu funcionamento. Têm-se os conselhos como protagonistas na democratização da relação Estado-Sociedade, porém não há consenso sobre a efetividade deste instrumento em relação à participação da sociedade nas decisões públicas. Para tanto, realizou-se um estudo de caso nos conselhos municipais de edu- cação e de assistência social nos municípios de Araraquara/SP e São Carlos/SP, Brasil, para mapear a governança participativa e identificar as visões dos conselheiros de seu papel e das ações desenvolvidas, bem como a relação do poder público com a sociedade. Este modelo de instituição participativa caracteriza-se como um arranjo que tende à elitização e preponderância de agendas de grupos em detrimento das necessidades coletivas.
其他摘要:This article analyzes the public policy municipal councils as channels of social participation, raising barriers and advances surrounding its operation. Public Policy Councils are considered as protagonists in the democratization of State-Society relationship, although there is no consensus about the effectiveness of this instrument in rela- tion to the real participation of society in public decisions. A study case was done, on the education and social assistance councils in Araraquara/SP and São Carlos/SP, Brazil, mapping the participatory governance and, sub- sequently, to obtain the counselors views of their role and the actions taken, as well as the relationship between government and society. This model of participatory institution is an arrangement that tend to the elitism of the policies, prevailing the agenda of groups disregarding the collective needs.
关键词:Conselhos;Política Pública;Participação Social;Educação;Assistência Social