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标题：Notas sobre a competição fiscal no setor de comunicações e informação
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作者：Luciano Charlita de Freitas
期刊名称：Revista Brasileira de Economia
印刷版ISSN：0034-7140
出版年度：2021
卷号：75
期号：2
语种：Portuguese
出版社：Escola de Pós-Graduação em Economia da FGV
摘要：Este estudo avalia a competição fiscal vertical no setor de comunicação e informação brasileiro. Evidências empíricas foram elaboradas a partir de um modelo de regressão em dois estágios com efeito fixo (FE-2SLS). Os resultados confirmam a presença de competição fiscal vertical entre os estados e o governo federal. No caso, identificou-se que o aumento nas alíquotas efetivas de tributos federais (PIS, COFINS e FUST) induz a redução nas receitas fiscais dos governos subnacionais (ICMS) que, por sua vez, reagem elevando suas alíquotas de modo a compensar suas receitas face à erosão na base tributária compartilhada pelos dois níveis de governo.
关键词：Federalismo fiscal; Competição fiscal vertical; Setor de Comunicações e Informação.