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标题：Juvenile Justice in Brazil: continuities and ruptures
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作者：Ana Claudia Cifali ; Mariana Chies-Santos ; Marcos César Alvarez 等
期刊名称：Tempo Social
印刷版ISSN：0103-2070
电子版ISSN：1809-4554
出版年度：2020
卷号：32
期号：3
页码：1-32
DOI：10.11606/0103-2070.ts.2020.176331
语种：Portuguese
出版社：Tempo Social
摘要：O presente ensaio tem por objetivo retomar a discussão acerca da trajetória da justiça juvenil no Brasil. A partir do diálogo com trabalhos já realizados no âmbito da Sociologia, da Criminologia e áreas vizinhas, pretende-se refletir acerca das possíveis continuidades e rupturas, ao longo da história brasileira, dessa justiça no país. Dos Códigos de Menores de 1927 e 1979 ao ECA, passando pela criação do Serviço de Assistência aos Menores, da Funabem etc., operadores do direito, setores das elites políticas, especialistas e pesquisadores, movimentos sociais, imprensa e outros atores redesenharam permanentemente essa área de atuação estatal, ao mobilizar saberes e diagnósticos diversos. Busca-se recuperar a complexidade de tal trajetória histórica para melhor refletir acerca dos paradoxos da justiça juvenil ainda na atualidade.
关键词：Justiça juvenil;Dispositivo da menoridade;Adolescentes em conflito com a lei;Estatuto da Criança e do Adolescente