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标题：Institutional purchase of family farm products: evaluating the execution of the Food Acquisition Program by federal universities
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作者：Rafael Junior dos Santos Figueiredo Salgado ; Washington José de Souza ; Marco Aurélio Marques Ferreira 等
期刊名称：Revista de Economia e Sociologia Rural
印刷版ISSN：0103-2003
电子版ISSN：1806-9479
出版年度：2022
卷号：60
页码：1-21
DOI：10.1590/1806-9479.2021.248030
语种：Portuguese
出版社：Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural
摘要：O objetivo é avaliar o estágio de conformidade das universidades federais brasileiras ao requisito da aquisição de produtos da agricultura familiar nos termos do Decreto nº 7.775/2012, delimitando alcances e dilemas para retroalimentar o Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Compra Institucional (PAA-CI). Trata-se de estudo qualitativo-descritivo, com análise de dados secundários (chamadas públicas e resultados) entre 2012 e 2019. A análise dos dados indicou que é limitada e heterogênea a execução do PAA-CI no abastecimento de alimentos para os restaurantes universitários via chamadas públicas, beneficiando um reduzido número de agricultores familiares. Há lacunas em termos de cobertura do Programa e falhas na elaboração das chamadas públicas, o que desestimula a participação dos agricultores familiares e das organizações da agricultura familiar, especialmente dos menos estruturados. Em virtude do caráter recente da legislação, devem ser fomentadas políticas públicas de assistência técnica e extensão rural para a agricultura familiar e ações de capacitação dos gestores públicos de modo a conduzir burocratas a interações com organizações locais, criando e aperfeiçoando fluxos de informações e conhecimentos e retroalimentando políticas públicas de desenvolvimento local integradas às atividades-fim das universidades, de ensino, pesquisa e extensão.
关键词：compras públicas;agricultura familiar;mercados institucionais;compra institucional