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标题：Análise criminológica-crítica da política de prevenção/ repressão à violência doméstica e familiar contra mulher
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作者：Allan Jones Andreza Silva ; Luciano Nascimento Silva
期刊名称：Unisul de Fato e de Direito: revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina
印刷版ISSN：2358-601X
出版年度：2018
卷号：9
期号：16
页码：123-134
DOI：10.19177/ufd.v9e162018123-134
语种：Portuguese
出版社：Editora Unisul
摘要：O presente trabalho visa construir um entendimento acerca da violência doméstica e familiar contra a mulher por intermédio de uma abordagem criminológica crítica, tomando como referência principal as proposições de Alessandro Baratta, sendo, portanto, adotado uma perspectiva analítica sobre os fatores sociais e econômicos que contribuem para o processo de criminalização, bem como sobre os mecanismos jurídicos e instancias oficiais de controle desta forma de violência e as condições de vitimização feminina, levando-se em consideração as formas de dominação que acarretam a reprodução do problema. Sob o ponto de vista metodológico, adotou-se uma abordagem dedutiva, que parte da análise dos campos jurídico, social, econômico e, inclusive, da práxis do sistema de justiça criminal para, a partir de então, possibilitar a racionalização da instrumentalização da política penal para o trato desta violência. Conclui-se, por fim, pela observação de uma fragilidade no trato penal sobre o problema e da existência de uma série de deficiências estruturais no campo prático que muito mais ocasionam a reprodução ou intensificação dos desníveis de poder do que propriamente possibilitam a prevenção à eclosão de episódios de brutalidade ou a construção de um ideário de igualdade entre os sexos.
关键词：Direito Penal;Violência;Mulher;Crítica