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标题：DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E EFICIÊNCIA TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE DOS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS
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作者：Michelle Aparecida Vieira ; Lucimar Antônio Cabral De Ávila ; Jéssika Do Vale Silva Lopes 等
期刊名称：Revista Universo Contábil
印刷版ISSN：1809-3337
出版年度：2020
卷号：16
期号：3
页码：160-179
DOI：10.4270/ruc.2020320
语种：Portuguese
出版社：Universidade Regional de Blumenau (FURB)
摘要：O estudo buscou investigar se e de que forma a eficiência tributária dos municípios mineiros varia em função do nível de desenvolvimento socioeconômico e da dependência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Parte-se do pressuposto de que o desempenho tributário municipal pode ser afetado pela participação do FPM na receita total do município, o que implicaria na ineficiência tributária. Utilizando a Data Envelopment Analysis (DEA), observou-se que apenas 79 municípios foram eficientes e que 688 apresentaram 40% de ineficiência na exploração de sua base tributária. Dentre os municípios ineficientes, observou-se um potencial tributário não explorado, o que implica em perda tributária que acaba sendo compensada pelos recursos do FPM. Por outro lado, a eficiência tributária aumenta à medida que os níveis de desenvolvimento socioeconômico melhoram, o que corrobora as evidências empíricas no que diz respeito à necessidade de políticas públicas de desenvolvimento.