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标题：INFLUÊNCIAS DA REGULAÇÃO NA QUALIDADE DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS NO ÂMBITO DO MERCADO DE CAPITAIS: UM ENSAIO TEÓRICO
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作者：Géssica Cappellesso ; Jorge Katsumi Niyama ; Jomar Miranda Rodrigues 等
期刊名称：Revista Universo Contábil
印刷版ISSN：1809-3337
出版年度：2020
卷号：16
期号：2
页码：7-25
DOI：10.4270/ruc.2020207
语种：Portuguese
出版社：Universidade Regional de Blumenau (FURB)
摘要：O estudo teve como objetivo discutir, de forma teórica, como a regulação da contabilidade pode influenciar a qualidade das informações contábeis divulgadas ao mercado de capitais. Para isso, considerou-se a regulação como uma determinante direta da qualidade da informação contábil, além da sua capacidade de influenciar as características de gerenciamento de resultados, conservadorismo e reconhecimento oportuno das perdas, consideradas proxies da qualidade da informação contábil. A discussão aponta que a regulação da contabilidade afeta a qualidade da informação mediante seus papeis de monitoramento, normatização e enforcement, sendo esses complementares. Como monitor, os órgãos reguladores do mercado de capitais buscariam melhorar a qualidade das informações contábeis, restringindo o gerenciamento de resultados e favorecendo o conservadorismo e o reconhecimento oportuno das perdas. A normatização, como a adoção das IFRS e SOX, também tem esses objetivos, mas a regulação pode acabar fornecendo incentivos para o gerenciamento de resultados, devido ao escrutínio regulatório e às consequências políticas adversas. Enfim, o nível de enforcement, representado pelo ambiente institucional, busca garantir a aplicação das normas e o atendimento do objetivo da regulação, sendo um moderador importante para determinar como a regulação influenciaria efetivamente a qualidade da informação contábil. Portanto, conclui-se que a regulação da contabilidade é capaz de influenciar a qualidade da informação contábil de forma direta e indireta, mas que nem sempre os efeitos serão uniformes em todos os países, pois irá depender do nível de enforcement.