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标题：POLÍTICAS INDUTORAS E A SUSTENTABILIDADE PROMOVIDA PELAS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS
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作者：Marcelo Mazin ; Maria de Fátima Ribeiro
期刊名称：Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário
印刷版ISSN：2318-8529
出版年度：2019
卷号：14
期号：1
页码：179-211
语种：Portuguese
摘要：Este artigo trata da intervenção do Estado no domínio econômico pertinente a novas tecnologias e sua face tributária sustentável. Após um breve estudo sobre a atividade estatal tributária, passando pelos aspectos da fiscalidade, extrafiscalidade, políticas públicas indutoras na seara de novas tecnologias classificadas como estratégicas e sua capacidade em promover o desenvolvimento nacional de forma sustentável ocorrendo ambiente profícuo para a justiça distributiva. Tratou-se também dos aspectos da neutralidade tributária e suas vicissitudes como instrumentos de estímulo ao mercado promovendo-se o desenvolvimento social e econômico. Por fim, comenta-se a face sustentável tributária no aspecto do desenvolvimento social multidimensional, inclusive nos aspetos que envolvem a gestão financeira dos recursos públicos. Por meio do método dedutivo e análise documental, conclui-se que a tributação sustentável, quando realizada de forma acertada, responsável e transparente resulta em justa redistribuição de renda a toda sociedade, contribuindo para a realização dos direitos fundamentais e o desenvolvimento nacional.