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  • 标题:TRANSCONSTITUICONALISMO E DIREITO DOS EUA: ELEMENTOS PARA O CONTRAPONTO ENTRE ORDENS JURÍDICAS EM CASOS TRANSNACIONAIS ENVOLVENDO DIREITO CONSTITUCIONAL
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  • 作者:Mateus de Oliveira Fornasier ; Luciano Vaz Ferreira ; Carla Froener Ferreira
  • 期刊名称:Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário
  • 印刷版ISSN:2318-8529
  • 出版年度:2016
  • 卷号:11
  • 期号:1
  • 页码:277-320
  • 语种:Portuguese
  • 摘要:O presente trabalho visa estudar as principais instituições da ordem jurídica estadunidense, de forma que se possam vislumbrar futuros diálogos transconstitucionais entre a referida ordem e outras, no Direito da Sociedade Mundial. Tem como hipótese a afirmação de que a comparação dialogal entre essa ordem e outras carece do estudo da história da sua formação, do funcionamento do seu Poder Judiciário, e da importância da sua Constituição como parâmetro normativo primordial. Possui dois objetivos específicos: 1) estudar o transconstitucionalismo em suas bases sistêmico-autopoiéticas, a fim de que diálogos construtivos (e não transplantes) de instituições de uma ordem sobre outras possam se dar no futuro; 2) analisar a origem do Direito norte-americano e as fontes que o compõe, enfatizando-se os precedentes judiciais e a importância da Constituição Federal daquele país para sua ordem jurídica. Sua metodologia é sistêmico-construtivista.
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