期刊名称:Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário
印刷版ISSN:2318-8529
出版年度:2015
卷号:10
期号:2
页码:52-78
DOI:10.18838/2318-8529/rdiet.v10n2p52-78
语种:Portuguese
摘要:O presente artigo busca apresentar, panoramicamente, algumas características do sistema tributário norte-americano, em suas feições material e procedimental, desde os postulados fundantes da ordem jurídica tributária, passando pela divisão de competências entre os entes políticos e pelo federalismo fiscal de repartição das receitas tributárias, até a execução fiscal e o contencioso judicial em matéria tributária, sem a pretensão de aprofundamento nos subtemas sobre os quais discorre. Busca observar, assim, uma das missões do estudioso do Direito Comparado, qual seja, o conhecimento do ordenamento jurídico do país estrangeiro, contudo, neste artigo, em uma contemplação singelamente panorâmica e especificamente na seara tributária.