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文章基本信息

  • 标题:CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA: alguns tópicos relevantes
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  • 作者:José Eduardo Sabo Paes ; Marcos Roberto de Oliveira
  • 期刊名称:Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário
  • 印刷版ISSN:2318-8529
  • 出版年度:2015
  • 卷号:10
  • 期号:2
  • 页码:52-78
  • DOI:10.18838/2318-8529/rdiet.v10n2p52-78
  • 语种:Portuguese
  • 摘要:O presente artigo busca apresentar, panoramicamente, algumas características do sistema tributário norte-americano, em suas feições material e procedimental, desde os postulados fundantes da ordem jurídica tributária, passando pela divisão de competências entre os entes políticos e pelo federalismo fiscal de repartição das receitas tributárias, até a execução fiscal e o contencioso judicial em matéria tributária, sem a pretensão de aprofundamento nos subtemas sobre os quais discorre. Busca observar, assim, uma das missões do estudioso do Direito Comparado, qual seja, o conhecimento do ordenamento jurídico do país estrangeiro, contudo, neste artigo, em uma contemplação singelamente panorâmica e especificamente na seara tributária.
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