摘要:A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o direito à educação como condição de cidadania, sendo obrigação do Estado a elaboração de políticas públicas para a sua materialização. Buscando compreender qual a reverberação do direito à educação na produção científica na área da educação, este artigo teve por objetivo analisar as teses e dissertações que constam no banco de dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior - CAPES, com recorte temático à educação integral. Esta pesquisa assenta-se na perspectiva do Estado da Arte da produção cientifica no período de 1988 a 2018, compreendendo o universo de análise dezoito teses e dissertações. Como resultados verificamos um movimento contraditório na reverberação do direito à educação nas políticas de educação integral, considerando, por um lado, a valorização dos programas ao introduzirem mudanças na rotina escolar, por outro, aspectos que impediram a criação de uma educação integral em tempo integral na perspectiva do direito à educação.
关键词:direito à educação;educação integral;escola de tempo integral