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标题：Das medidas de segurança às políticas de encarceramento em massa
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作者：Luana Ferraz Pinto ; Rodrigo Marques Leistner
期刊名称：Revista de Ciências do Estado
电子版ISSN：2525-8036
出版年度：2021
卷号：6
期号：2
页码：1-23
DOI：10.35699/2525-8036.2021.34022
语种：Portuguese
出版社：Universidade Federal de Minas Gerais
摘要：o trabalho aborda a questão das medidas de segurança, avaliando a situação dos inimputáveis não apenas no ordenamento jurídico do país, mas ainda no que se refere aos processos concretos de privação de liberdade, o que envolve observar as experiências desses sujeitos em hospitais de custódia. Tomando como foco da análise as realidades disponíveis no Rio Grande do Sul, a reflexão combina duas perspectivas: (i) por um lado, busca-se compreender a temática da inimputabilidade em seus aspectos jurídicos, propondo-se um entendimento tanto sobre sua base legal quanto sobre as controvérsias entre as medidas de segurança e a garantia de direitos fundamentais – caso das incompatibilidades entre tais dispositivos e as políticas de saúde mental; (ii) por outra via, avalia-se as realidades dos inimputáveis nos hospitais de custódia, verificando-se as condições de aproximação entre os processos de privação de liberdade e as garantias de direitos e de dignidade da pessoa humana. Embora nossa análise sinalize situação na qual se combinam novos dispositivos jurídicos e agenciamentos empenhados na aproximação entre as medidas de segurança e as prerrogativas dos Direitos Humanos, constata-se a persistência de realidades vinculadas a um aparato burocrático que ainda opera segundo a lógica das políticas de encarceramento em massa.
关键词：Medidas de Segurança; Hospitais de Custódia; Direitos Humanos