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标题：REPENSANDO A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: A APLICAÇÃO DOS DANOS PUNITIVOS À LESÃO AMBIENTAL FRENTE A EQUIDADE INTERGERACIONAL
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作者：INDYANARA CRISTINA PINI ; Ana Cláudia Zuin Mattos do Amaral
期刊名称：Revista de Direito Agrário e Agroambiental
印刷版ISSN：2526-0081
出版年度：2021
卷号：7
期号：1
页码：18-37
DOI：10.26668/IndexLawJournals/2526-0081/2021.v7i1.7591
语种：Portuguese
摘要：O estudo tem por objetivo investigar a recepção ou não da aplicação dospunitive damagesno que concerne a responsabilidade civil por dano ambiental. Para tanto, analisa-se o contexto histórico da responsabilidade civil, e, em igual substrato, no ordenamento vigente, na atualidade, bem como os motivos relevantes para se pensar no dano ambiental com demasiada preocupação, considerando se tratar de direito intergeracional. Ao final, apresenta-se conclusões acerca da possibilidade da aplicação do instituto, baseando-se, para tanto, em posições doutrinárias, tanto favoráveis quanto contrárias ao objeto do estudo. Utiliza-se o método dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica.
关键词：Responsabilidade Civil Objetiva; Dano Ambiental; Ética; Equidade Intergeracional; Punitive Damages