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标题：NOVAS PROPOSIÇÕES TEÓRICAS DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE A PARTIR DA EDUCAÇÃO RURAL INCLUSIVA
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作者：FABRICIO VEIGA COSTA ; FREDERICO KERN FERREIRA BASTOS
期刊名称：Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas
印刷版ISSN：2525-9881
出版年度：2021
卷号：7
期号：1
页码：1-19
DOI：10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2021.v7i1.7590
语种：English
摘要：Objetiva-se analisar o paradoxo existente entre os investimentos econômicos e sociais no campo, especificamente da educação rural, tendo como parâmetro a discrepância existente entre a qualidade da educação rural em comparação à urbana no Brasil, segundo dados oficiais levantados. Por meio de pesquisas bibliográfica e documental, e a partir da compreensão destes números, das disposições constitucionais e infraconstitucionais correlatas, propõe-se a ampliação de deveres inerentes ao princípio constitucional da função social da propriedade rural, condicionando seu atendimento à necessidade de que os grandes proprietários rurais equilibrem lucro com investimentos sociais em educação.
关键词：Educação rural inclusiva;Dever constitucional dos grandes proprietários rurais;Ressignificação da função social da propriedade;Equilíbrio variável econômica e social;Desapropriação por interesse social