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标题：DIREITOS SOCIAIS E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA: ANÁLISE DA (IN) VISIBILIDADE DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
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作者：Tatiane Campelo da Silva Palhares
期刊名称：Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas
印刷版ISSN：2525-9881
出版年度：2021
卷号：7
期号：1
页码：102-119
DOI：10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2021.v7i1.7868
语种：German
摘要：Este ensaio objetiva refletir sobre a condição de pessoas em situação de rua a partir do mínimo existencial para o alcance dos direitos sociais. Destaca-se na pesquisa o método qualitativo, ao qual parte de aspectos subjetivos para demonstrar a ênfase em elementos normativos da justiça. O problema: as pessoas em situação de rua são excluídas do mínimo existencial em face dos direitos sociais, logo não possuem as condições mínimas para existência humana? Resultado: que não é possível a construção de uma sociedade com desenvolvimento nacional, se inexistente a identificação das pessoas em situação de rua, para promoção dos direitos sociais.
关键词：Pessoas em Situação de Rua;Mínimo Existencial;Direitos Sociais;Exclusão Social;Invisibilidade