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标题：A (IN)VISIBILISADE DO MENOR SOB GUARDA E A PENSÃO POR MORTE
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作者：Renata Osório Caciquinho Bittencourt ; Marcelo Fernando Borsio ; Luiz Henrique Paiva Pires 等
期刊名称：Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social
印刷版ISSN：2525-9865
出版年度：2021
卷号：7
期号：2
页码：63-79
DOI：10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2021.v7i2.8340
语种：Portuguese
摘要：A proteção social do menor sob guarda no cenário Brasileiro, em análise dos fluxos e refluxos legislativos entremeados a polêmica dos antagônicos argumentos são o objeto da presente pesquisa, desenvolvida pelo método teórico propositivo. Justifica-se a relevância a partir da necessidade de análise (in)conformidade da legislação posta com as Garantias Constitucionais com o objetivo de verificar o alinhamento a busca da Justiça Social delineada por John Rawls. Conclui-se que, mesmo com a decisão do STF garantindo a proteção social ao menor sob guarda, a persistência da polêmica demonstra a necessidade de uma profunda mudança cultural paradigmática.
关键词：Proteção social; Menor sob guarda; Garantias Constitucionais; Justiça Social; John Rawls