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标题：A IMPARCIALIDADE DO JUIZ DAS GARANTIAS SOB A ÓTICA DE ARISTÓTELES
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作者：Guilherme Amorim Campos da Silva ; Enedino Januário de Miranda e Silva
期刊名称：Revista Brasileira de Filosofia do Direito
印刷版ISSN：2526-012X
出版年度：2021
卷号：7
期号：1
页码：238-256
DOI：10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2021.v7i1.7881
语种：Hungarian
摘要：O magistrado justo equidistante manifesta-se no âmbito interno do processo livre dos interesses conflituosos sobretudo no freio estatal dojus puniendi. Logo, a função jurisdicional do juiz caracteriza-se pela imparcialidade nos processos, referenciando-se, por exemplo, no conceito de justiça corretiva e de equidade de Aristóteles. Neste diapasão jurídico, o artigo discorre sobre a sistemática filosófica da justiça em Aristóteles, recepcionando o conceito do juiz das garantias inserido na lei 13.964/2019, e sua aplicabilidade.
关键词：Platão; Aristóteles; Juiz das Garantias; Justiça; Imparcialidade