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标题：A DECADÊNCIA DE UM SISTEMA PENAL ULTRAPASSADO: REFLEXÕES ENTRE A HISTÓRIA, FILOSOFIA E O DIREITO
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作者：André Martini ; Tiago Eurico de Lacerda ; Luiz Fernando Kazmierczak 等
期刊名称：Revista de Criminologias e Politicas Criminais
印刷版ISSN：2526-0065
出版年度：2021
卷号：7
期号：2
页码：39-56
DOI：10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2021.v7i2.8301
语种：Portuguese
摘要：Para compreender as razões que levam o Estado brasileiro a insistir em métodos punitivos alicerçados na violência e castigo, o presente realiza uma análise filosófica sobre a pena, especialmente em relação a sua finalidade de dominar a sociedade. Compreendido isso, é possível analisar com maior lucidez a ilegitimidade das políticas criminais no cenário atual, em que vigoram o respeito aos Direitos Humanos e o incentivo à justiça social. Nessa toada, levanta-se a hipótese de implementação de medidas pontuais focadas em reconduzir as tendências delituosas dos indivíduos encarcerados, de modo a contribuir para a eliminação do paradigma da pena enquanto castigo.
关键词：Direito;Sistema Penal;Finalidades da Pena;Crise carcerária;Direitos Humanos