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标题：A PERMANÊNCIA DA ESCRAVIDÃO NOS GARIMPOS DO ESTADO DO PARÁ A PARTIR DA UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS ESTATAIS: A NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EFICIENTES
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作者：OTAVIO BRUNO DA SILVA FERREIRA ; VALENA JACOB CHAVES MESQUITA
期刊名称：Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho
印刷版ISSN：2525-9857
出版年度：2021
卷号：7
期号：2
页码：38-54
DOI：10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2021.v7i2.8235
语种：Portuguese
摘要：A escravização do ser humano viola a sua dignidade. Indaga-se como a utilização de instrumentos legais concorre para a existência do trabalho escravo contemporâneo nos garimpos do Estado do Pará. Objetiva-se identificar possíveis ações para coibir a utilização de tais instrumentos. Para tanto, discutir-se-á a caracterização do trabalho escravo contemporâneo, as condições de trabalho dos garimpeiros e a utilização daqueles. A partir do método dedutivo, de pesquisa qualitativa, aplicada, do tipo exploratória, com a realização de pesquisas bibliográficas e documental, conclui-se que a utilização de instrumentos legais tem relação direta com a manutenção do trabalho escravo.
关键词：Garimpo;Escravidão contemporânea;Sofisticação das fraudes;Trabalho degradante