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标题：O TRABALHO INFANTIL E A NECESSÁRIA IMPLEMENTAÇÃO DE LIBERDADES SUBSTANTIVAS: UM ESTUDO SOBRE A EXTRAÇÃO DO AÇAÍ NA ILHA DE MARAJÓ
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作者：OTAVIO BRUNO DA SILVA FERREIRA ; VALENA JACOB CHAVES MESQUITA
期刊名称：Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho
印刷版ISSN：2525-9857
出版年度：2021
卷号：7
期号：1
页码：1-23
DOI：10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2021.v7i1.7559
语种：Portuguese
摘要：O trabalho infantil priva a criança de liberdades substantivas. O estudo pretende identificar quais capacidades substantivas devem ser implementadas para a eliminação do trabalho infantil na cadeia produtiva do açaí na Ilha de Marajó. Para tanto, objetiva identificar os instrumentos para a eliminação dos fatores de indução e manutenção da ocorrência do trabalho infantil, por meio da apresentação de sua ocorrência na extração do açaí, da identificação dos fatores de risco para sua indução e permanência e da exposição sobre capacidades e funcionamentos. A partir de pesquisa qualitativa, aplicada, exploratória e bibliográfica, apresentam-se capacidades, com instrumentos e estratégias para solução.
关键词：Capacidades;Extração do Açaí;Funcionamentos;Trabalho Infantil;Desenvolvimento