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标题：Entidades Sistematicamente Importantes e as Demais Entidades Fechadas de Previdência Complementar Brasileiras
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作者：Laryssa Cristhina Batista de Freitas ; Roberto Bomgiovani Cazzari ; Edimilson Costa Lucas 等
期刊名称：Revista Evidenciação Contábil & Finanças
印刷版ISSN：2318-1001
电子版ISSN：2318-1001
出版年度：2021
卷号：9
期号：1
页码：97-113
DOI：10.22478/ufpb.2318-1001.2021v9n1.51025
语种：Portuguese
出版社：Federal University of Paraiba
摘要：Objetivo:Determinar atributos exógenos que criam discricionariedade entre as entidades sistematicamente importantes (ESI’s) e as demais entidades fechadas de previdência complementar brasileiras (EFPC’s).Fundamento:Em 2017, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) introduziu um novo conceito para o mercado que ela regula, classificando determinadas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) como Entidades Sistematicamente Importantes (ESI’s). Para tanto, o referido órgão regulador definiu os critérios de enquadramento com base no montante de provisões matemáticas das entidades. Este trabalho desenvolveu seu estudo com base na regulação emitida pelo respectivo órgão regulador.Método:Este trabalho desenvolveu um modeloLogitcom vistas a identificar quais características exógenas também explicariam o novo critério classificativo da PREVIC. Não obstante, também foram adotadas medidas para verificar o ajustamento do modelo gerado, tais como: teste deHosmer eLemeshow,índices de sensitividade e especificidade e curva ROC.Resultados:Os referidos testes permitiram aprovar a boa discricionariedade e previsão do modelo desenvolvido. Os resultados concluíram que o tamanho da população da entidade e o tipo de patrocínio (público ou privado) são elementos significativos no tocante à ESI’s. Adicionalmente, o índice de despesa sobre receita destas entidades também se mostrou como uma variável altamente explicativa.Contribuições:O fato do índice de despesa sobre receita ter se mostrado uma variável explicativa do modelo revela uma situação problemática: as entidades de grande porte no Brasil têm maior probabilidade de se encontrarem em situação de déficit, ou seja, não possuírem recursos para cumprir com as obrigações que detém.