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标题：Paralelos e paradoxos entre serviços públicos europeu e brasileiro: transição neoliberal e exclusão
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作者：Regerson Franklin dos Santos ; Adauto de Oliveira Souza
期刊名称：PerCursos
印刷版ISSN：1984-7246
出版年度：2021
卷号：22
期号：49
页码：340-369
DOI：10.5965/1984724622492021340
语种：Portuguese
出版社：Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC
摘要：Compreender as transformações que a sociedade vem passando nas últimas décadas é crucial para que possa entender a histórica relação entre Estado e Mercado. Nesse ínterim, os serviços públicos são o foco que os uni e, ao mesmo tempo, os separa. Evidenciar as diferenças entre a gradativa transferência de serviços públicos essenciais à iniciativa privada como parte do processo neoliberal iniciado na Europa em fins dos anos de 1970 e, preconizado em etapas mais lentas no Brasil, é o objetivo desse texto. Analisar as convergências entre o que ocorreu lá, inclusive com múltiplas conceituações, e o que acontece no território nacional principalmente após 2016, possibilita compreender um processo que possui particularidades e determinações históricas próprias em cada contexto geográfico, apesar de apresentar alguns pressupostos históricos e interrelacionados. Nesse sentido, implementar um Estado Mínimo em um país caracterizado por processos de cidadania incompleta e desigualdades as mais diversas, incide em ampliar a retirada de parcos Direitos e contribuir sobremaneira para a injustiça social e miserabilidade de parcela significativa da sociedade brasileira. O procedimento de pesquisa – bibliográfica - é ao mesmo tempo analítico e comparativo, baseando-se na literatura oriunda do contexto Europeu (Serviços de Interesse Econômico Geral – SIEG) para averiguar o processo aqui empreendido..
关键词：serviços públicos;neoliberalismo;estado mínim