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标题：GOVERNANÇA HÍDRICA E CONFLITOS NA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA BAIA DE IGUAPE
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作者：Alexandre de Oliveira e Aguiar ; Airton Cardoso Cançado
期刊名称：Revista de Gestão Social e Ambiental
印刷版ISSN：1981-982X
出版年度：2020
卷号：14
期号：3
页码：22-38
DOI：10.24857/rgsa.v14i3.2398
语种：French
出版社：Centro Universitário da FEI
摘要：A Reserva Extrativista Marinha Baia de Iguape fica no Nordeste do Brasil, na zona estuarina do Rio Paraguaçu. A gestão da Reserva envolve um conflito relacionado ao uso dos recursos hídricos a montante, com queda da vazão de água e diminuição dos estoques de recursos pesqueiros. Este trabalho tem como objetivo discutir os conflitos de uso, as visões dos atores e as causas do conflito. O trabalho foi realizado com base em documentos e em observação direta. Constata-se que o conflito surge de restrições de engenharia da barragem, que não permitem o controle ideal da vazão, que, para serem resolvidos, demandariam investimentos. A governança atual não tem sido capaz de produzir uma solução de consenso quanto ao modo de operar a barragem que atenda tanto à necessidade dos usuários a montante quanto aos de jusante. Não se nota, na postura dos atores, a presença do interesse bem compreendido, uma vez que não apresentam uma visão de compatibilidade entre os interesses individuais de curto prazo e os interesses coletivos de longo prazo. Entre as causas do problema, parece estar a legislação de recursos hídricos, que considera a área estuarina como elemento externo à bacia hidrográfica, fragmentando o sistema de governança e dificulta atingir uma solução de consenso.
关键词：Gestão de conflitos;Interesse bem compreendido;Pesca;Recursos hídricos;Reserva extrativistaricos