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标题：ANÁLISE DAS MUDANÇAS OCASIONADAS NA TRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL
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作者：Mateus José Flauzino Lima ; Geovane Camilo Santos ; Alexandre Carvalho Paranaiba 等
期刊名称：Revista da Micro e Pequena Empresa
电子版ISSN：1982-2537
出版年度：2019
卷号：13
期号：1
页码：32-50
DOI：10.6034/rmpe.v13i1.1323
语种：Portuguese
出版社：Faculdade Campo Limpo Paulista
摘要：O Simples Nacional é uma forma de tributação diferenciada para recolhimento de oito tributos em uma única guia para favorecer e simplificar o recolhimento dos tributos para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Em 2016, a Lei Complementar nº 155 trouxe mudanças consideráveis para o Simples Nacional com início a partir de 2018. Esta pesquisa possui como objetivo apresentar os resultados, com base em uma simulação, para as empresas enquadradas nos anexos I a V do Simples Nacional após divulgação da Lei Complementar nº 155 de 2016. Este estudo foi classificado como bibliográfico, descritivo, exploratório, quantitativo e aplicado. Realizou-se uma simulação para visualizar os resultados ocorridos em empresas que se enquadram em faixas com menores e maiores faturamentos para os cinco anexos da Lei Complementar nº 155. Os resultados revelaram que para alguns anexos, as alterações no Simples Nacional, a partir de 2018 trouxeram redução da carga tributária, mas para outros ocorreu o oposto, ou seja, aumento dos custos, ressalta-se que esses resultados foram simulados e que uma aplicação real pode gerar resultados divergentes. Portanto, o planejamento tributário e o acompanhamento das alterações nas legislações tanto pelos empresários quanto pelos profissionais contábeis auxiliam as empresas na redução de sua carga tributária.
关键词：Tributação;Micro e Pequenas Empresas;Simples Nacional;Lei Complementar nº 123/2006;Lei Complementar nº 155/2016