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标题：UMA ANÁLISE COMPARADA DA EVOLUÇÃO DAS DECISÕES DO STF ACERCA DO DIREITO ANIMAL COM AS CORTES CONSTITUCIONAIS DO PAÍSES DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO
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作者：Jadson Correia de Oliveira ; Vanessa Estevam Alves
期刊名称：Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito
出版年度：2021
卷号：31
期号：1
DOI：10.9771/rppgd.v31i1.35250
语种：Portuguese
出版社：Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito
摘要：O presente artigo realiza um estudo sobre a evolução das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre direitos dos animais em relação as brigas de galo, vaquejada e sacrifício de animais em rituais religiosos, bem como, analisa-o, comparativamente, com o tratamento dispendido aos animais nos países do novo constitucionalismo latino-americano. Justifica-se pela necessidade de demonstrar a crescente mudança no modo de ver os animais como seres sencientes, e não mais como coisa. Busca-se responder a seguinte indagação: Qual o posicionamento das Cortes Constitucionais dos países adeptos do Novo Constitucionalismo Latino-Americano em decisões que envolvem conflitos entre direitos fundamentais e o direito animal? Para realização do artigo foi utilizado o método dialético, tomando por base pesquisas doutrinarias, artigos relacionados ao tema e decisões das Cortes Constitucionais. Concluindo-se que, ante a explicita vedação a crueldade contra animais na Constituição brasileira e da clara intenção do legislador em proteger esses seres, o STF coloca o bem-estar animal acima de outros direitos constitucionais, declarando inconstitucionais violações ao artigo 225 da CRFB/88, existindo decisões semelhantes da Corte Constitucional da Colômbia.