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标题：TEORIA PURA DO DIREITO E POSITIVISMO JURÍDICO: A INFLUÊNCIA DO NORMATIVISMO EM HANS KALSEN E SEUS IMPACTOS
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作者：Leilane Serratine Grubba ; Alexandre Marques Silveira
期刊名称：Revista Jurídica Cesumar Mestrado
印刷版ISSN：1677-6402
电子版ISSN：2176-9184
出版年度：2021
卷号：21
期号：2
页码：451-465
DOI：10.17765/2176-9184.2021v21n2p451-465
语种：Portuguese
出版社：Centro Universitário de Maringá
摘要：Hans Kelsen é considerado um dos principais agentes para a transformação e compreensão do Direito enquanto Ciência, sendo sua obra Teoria Pura do Direito uma das mais notáveis e discutidas no contexto jurídico brasileiro contemporâneo, fomentando uma série de debates entre os defensores e os críticos do pensamento de Kelsen.O artigo busca analisar a obra de Hans Kelsen e sua teoria acerca da pureza do Direito sob a ótica do positivismo (normativismo) jurídico, verificando quais os principais impactos da correlação entre o positivismo jurídico e a teoria pura do direito de Kelsen sob a ótica dos estudos jurídicos da atualidade.Leva-se em consideração, para tanto, a discussão mais atual sobre a norma básica (fundamental e hipotética), central no pensamento kelseniano.Com ênfase, discute-se a problemática da norma básica de Kelsen, questionando o seu fundamento de validade filosófico: é ela um fundamento jusnaturalista ou positivista? A hipótese preliminar apresentada implica em refletir que, enquanto hipotética, pressuposta e fundamental, a norma básica seria uma espécie de norma metafísica que confere validade ao ordenamento jurídico, isto é, seria um fundamento jusnaturalista para o positivismo kelseniano.Para tanto o método de abordagem utilizado na pesquisa foi o hipotético-dedutivo, com o método de procedimento monográfico, juntamente com a técnica de pesquisa de documentação indireta.
关键词：Direito;Hans Kelsen;Normativismo;Positivismo Jurídico;Teoria Pura do Direito