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标题：COVID-19, DOENÇA OCUPACIONAL E A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR: REFLEXÕES SOBRE A GESTÃO DE CONFLITOS NA ESFERA TRABALHISTA
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作者：Marcelo Nogueira ; Augusto Martinez Perez Filho ; Lucas de Souza Lehfeld 等
期刊名称：Revista Jurídica Cesumar Mestrado
印刷版ISSN：1677-6402
电子版ISSN：2176-9184
出版年度：2021
卷号：21
期号：2
页码：503-517
DOI：10.17765/2176-9184.2021v21n2p503-517
语种：Portuguese
出版社：Centro Universitário de Maringá
摘要：O presente artigo tem como objetivo abordar o tema da responsabilidade civil do empregador nos casos em que o trabalhador sofre dano em razão da contaminação pela Covid-19, em especial, no que tange às obrigações decorrentes de segurança do trabalho.Discorre-se, ainda, no presente trabalho sobre a importância do cumprimento das obrigações referentes à segurança do trabalho em época de pandemia como método preventivo de solução de conflitos trabalhistas, por método dedutivo e por meio de pesquisa qualitativa e teórica, baseando-se na doutrina, lei e jurisprudência.A presente pesquisa identificou os reflexos do reconhecimento da Covid-19 como doença ocupacional.Como resultado da pesquisa, após análise das fontes mencionadas, foi possível responder que o reconhecimento da Covid-19 como doença ocupacional proporciona maior segurança jurídica ao empregado, e restou evidente que a aplicação de métodos preventivos pode impedir a judicialização de ações trabalhistas e evitar prejuízos econômicos ao empregador.
关键词：Responsabilidade Civil do Empregador;Doença Ocupacional;Gestão de Conflitos;Covid-19