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标题：A INVIOLABILIDADE DA PESSOA HUMANA E O DIREITO GERAL DA PERSONALIDADE
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作者：Leonardo Zanini ; Odete Novais Carneiro Queiroz
期刊名称：Revista Jurídica Cesumar Mestrado
印刷版ISSN：1677-6402
电子版ISSN：2176-9184
出版年度：2021
卷号：21
期号：1
页码：27-43
DOI：10.17765/2176-9184.2021v21n1p27-43
语种：Portuguese
出版社：Centro Universitário de Maringá
摘要：O presente artigo realiza um breve estudo sobre o direito geral da personalidade, abrangendo as relações existentes entre esse direito e os direitos especiais da personalidade.Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente na investigação bibliográfica, jurisprudencial e legislativa.Os temas mais relevantes da matéria são analisados, como o desenvolvimento do direito geral da personalidade nos países de língua alemã e a sua posterior admissão em outros países da civil law.O estudo deixa claro ao leitor a ideia de cooperação existente entre o direito geral da personalidade e os direitos especiais da personalidade, estes considerados como desdobramentos daquele.Merece ainda destaque o debate sobre a existência, no ordenamento jurídico brasileiro, de uma pluralidade de direitos da personalidade ou a adoção do direito geral da personalidade.Assim sendo, o trabalho tem como objetivo apresentar os fundamentos da proteção dos direitos da personalidade pelo direito geral da personalidade, dando ao leitor uma visão panorâmica do assunto, com enfoque na realidade brasileira.
关键词：Cláusula geral;Direito civil constitucional;Direito geral da personalidade;Direitos da personalidade