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  • 标题:A DÍVIDA DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO EM RELAÇÃO AOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL
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  • 作者:Rosendo Freitas de Amorim ; Evaldo Lucas Marinho da Silva
  • 期刊名称:Revista Jurídica Cesumar Mestrado
  • 印刷版ISSN:1677-6402
  • 电子版ISSN:2176-9184
  • 出版年度:2021
  • 卷号:21
  • 期号:1
  • 页码:81-91
  • DOI:10.17765/2176-9184.2021v21n1p81-91
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Centro Universitário de Maringá
  • 摘要:Examina-se, neste estudo, o extermínio de etnias indígenas com o intuito de usurpar as terras tradicionalmente ocupadas por esses povos e o desrespeito incontestável aos seus direitos humanos, desde a ditadura militar brasileira de 1964.Inicialmente, analisa-se a síntese sobre a genealogia da justiça de transição.Por consequência, aborda-se os eixos estruturantes na persecução da justiça de transição.Por fim, realiza-se uma investigação da (in)justiça de transição para os povos indígenas: o descaso para com os que são considerados o “estorvo” da sociedade.A metodologia utilizada é bibliográfica e doutrinária, a partir de uma pesquisa legislativa e jurisprudencial.Conclui-se que, num mundo globalizado, com sociedades cada vez mais complexas, é difícil alcançar o status de Estado Plurinacional sem uma interculturalidade que reconheça as diferenças e tente dirimi-las, sem assimilacionismo, mas de forma a superar desigualdades.
  • 关键词:Ditadura Brasileira;Etnocentrismo;Indígenas;Justiça de transição
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