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标题：Fundamentos ideológicos e normativos do “Programa Escola sem Partido” e seus desdobramentos na educação brasileira
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作者：Fernanda Motta de Paula Resende ; Fernanda Motta de Paula Resende ; Glariston Resende 等
期刊名称：Revista Educação e Políticas em Debate
印刷版ISSN：2238-8346
出版年度：2021
卷号：10
期号：3
页码：1229-1244
DOI：10.14393/REPOD-v10n3a2021-62780
语种：Portuguese
出版社：Revista Educação e Políticas em Debate
摘要：Este artigo apresenta os resultados da pesquisa sobre os fundamentos ideológicos e normativos do “Programa Escola sem Partido” – Projeto de Lei (PL) nº 867/2015. Com base em análise documental e bibliográfica, foi possível identificar as fragilidades dos fundamentos ideológicos do PL, suas inconsistências lógico-teóricas e como retomam valores seculares de nossa sociedade. Buscam apoio no arcabouço jurídico e político-institucional ressignificando preceitos jurídicos, outrora consolidados, com o objetivo de desregulamentar práticas democráticas, impondo à educação grilhões autoritários.
关键词：Educação;Políticas Educacionais;Programa Escola Sem Partido;Censura