文章基本信息

标题：A exigibilidade do direito à educação básica no Brasil: estado da arte das teses e dissertações de 1988 a 2018
本地全文：下载
作者：Aline de Barros Vidal Gonçalves ; Aline de Barros Vidal Gonçalves ; Adriana Aparecida Dragone Silveira 等
期刊名称：Revista Educação e Políticas em Debate
印刷版ISSN：2238-8346
出版年度：2021
卷号：10
期号：2
页码：936-954
DOI：10.14393/REPOD-v10n2a2021-58553
语种：Portuguese
出版社：Revista Educação e Políticas em Debate
摘要：Este artigo apresenta um mapeamento da produção do conhecimento científico sobre a exigibilidade do direito à educação básica em teses de doutorado e em dissertações de mestrado, no período de 1988 a 2018, disponíveis no Banco de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes. A metodologia utilizada, chamada Estado da Arte, permitiu, além do mapeamento, a contextualização e a problematização do que foi produzido sobre o tema. Foram analisados 73 trabalhos em cinco grupos temáticos. Os resultados apontam para um aumento da produção sobre o tema. Ressalta-se que a etapa da Educação Infantil é o assunto mais recorrente analisado nas produções, e o Ministério Público, a instituição que mais se destaca na atuação para a garantia do direito à educação.
关键词：Direito à educação;Exigibilidade;Judicialização da educação;Estado da arte;Políticas educacionais