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标题：Pagamento por Serviços Ambientais aos catadores de materiais recicláveis como instrumento de inclusão social
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作者：William Roberto Alkema do Monte ; Vladimir Brega Filho
期刊名称：Revista Direito Ambiental e Sociedade
印刷版ISSN：2237-0021
出版年度：2021
卷号：11
期号：1
DOI：10.18226/22370021.v11.n1.05
语种：Portuguese
出版社：Universidade de Caxias do Sul - UCS
摘要：Este trabalho tem a finalidade de endossar uma proposta já veiculada em meio acadêmico, mas ainda com pouca aplicação prática no Brasil: Pagamento por Serviços Ambientais direcionado aos catadores de materiais recicláveis. A não concretização do desenvolvimento sustentável (um princípio aparentemente em crise) e da equidade social, bem como o relativo fracasso dos instrumentos tradicionais de comando e controle no âmbito das políticas socioambientais, inclusive no que tange à gestão de resíduos sólidos, geram o ambiente propício para uma política pública que, fundamentada no princípio do protetor-recebedor, visa a remunerar os provedores de serviços ambientais, muitos deles hipossuficientes – como é o caso dos catadores de baixa renda. Desse modo, tal política não apenas apresenta viabilidade econômica e garantia de proteção ambiental, mas também promove a inclusão social dessas pessoas que prestam serviços tão relevantes a toda a sociedade. A pesquisa, portanto, procura definir os contornos de um possível e viável sistema de Pagamento por Serviços Ambientais urbanos associados à reciclagem, de modo a se atingir eficiência nos aspectos social, econômico e ambiental.
关键词：Catadores de materiais recicláveis;Inclusão social;Pagamento por serviços ambientais;Política Nacional de Resíduos Sólidos;Reciclagem