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标题：A CRIMINALIZAÇÃO DO COMUNISMO COMO ATO DE TERROR: CRÍTICA À LUZ DA PROPOSTA AGONÍSTICA DE DEMOCRACIA.
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作者：Guilherme Machado Siqueira
期刊名称：Revista de Movimentos Sociais e Conflitos
印刷版ISSN：2525-9830
出版年度：2021
卷号：7
期号：1
页码：1-22
DOI：10.26668/IndexLawJournals/2525-9830/2021.v7i1.7662
语种：Portuguese
摘要：Este artigo analisa um projeto de lei que tipifica o comunismo como crime de terrorismo. Assim, se investiga se é possível, em uma sociedade democrática, a criminalização de uma ideia política como um ato de terror. Para tanto, se estuda a relação histórica entre comunismo e terrorismo a partir da revisão bibliográfica e do marco teórico de Chantal Mouffe. Como técnica de pesquisa se utilizou a análise do discurso e o trabalho concluiu que a proposição de criminalização do outro político é um declínio civilizacional, cujas alternativas são a crítica e o exercício agonístico como fortalecimento da democracia pelo conflito.
关键词：Agonismo;comunismo;democracia;Lei 13.260/16;terrorismo