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标题：O DIREITO AUTORAL, A PROPRIEDADE INDUSTRIAL E A LICENÇA COMPULSÓRIA EM TEMPOS DE PANDEMIA
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作者：Rodrigo Antunes Lopes ; Carla Bertoncini ; Luiz Geraldo do Carmo Gomes 等
期刊名称：Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência
印刷版ISSN：2526-0014
出版年度：2021
卷号：7
期号：1
页码：1-18
DOI：10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2021.v7i1.7691
语种：Portuguese
摘要：O artigo procura esclarecer como devem ser tratados os direitos daqueles que inventarem uma cura ou uma vacina para a doença do Corona Vírus. Para tanto, analisando aspectos da legislação brasileira e baseando-se em ponderações de interesses e princípios, conclui-se que, em casos de emergência nacional ou interesse público, o direito do inventor será mitigado por meio de licença compulsória, protegendo, dessa forma, não somente o interesse geral e social, mas também os direitos do inventor. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, bem como revisão bibliográfica e normativa.
关键词：Lei 9.610/96;Lei 9.279/96;Direito autoral;Propriedade industrial;Corona vírus