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文章基本信息

  • 标题:CRISE DEMOCRÁTICA E CONSTITUCIONALISMO POPULAR: SUPREMACIA JUDICIAL VERSUS SUPREMACIA POPULAR
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  • 作者:Melina Carla de Souza Britto ; Guilherme Martelli Moreira ; Claudia Maria Barbosa
  • 期刊名称:Argumenta
  • 印刷版ISSN:1676-2800
  • 电子版ISSN:2317-3882
  • 出版年度:2021
  • 期号:35
  • 页码:221-246
  • DOI:10.35356/argumenta.v0i35.2143
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Estadual do Norte do Paraná
  • 摘要:Retrata-se o empoderamento judicial no âmbito da interpretação do texto constitucional, averiguando-se a necessidade de devolução da Constituição ao povo. Neste contexto, destaca-se a necessidade de revisão das regras democráticas, questionando-se a respeito a legitimidade do Judiciário como autoridade última quanto à interpretação da Constituição. Esta revisão bibliográfica teórica e qualitativa utiliza o método dedutivo de análise. Conclui-se que a última palavra a respeito da significação do texto constitucional pertence legitimamente ao povo. Deve-se restaurar a supremacia popular em contraposição à judicial e lembrar ao povo que ele é soberano em face do Legislativo, do Executivo e também do Judiciário.
  • 关键词:Democracia;Poder Judiciário;supremacia judicial;constitucionalismo popular;supremacia popular
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