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标题：LIBERDADE DE EXPRESSÃO E SEUS LIMITES: UMA ANÁLISE DOS DISCURSOS DE ÓDIO NA ERA DAS FAKE NEWS
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作者：Gabriela Nunes Pinto da Silva ; Thiago Henrique Costa Silva ; João da Cruz Gonçalves Neto 等
期刊名称：Argumenta
印刷版ISSN：1676-2800
电子版ISSN：2317-3882
出版年度：2021
期号：34
页码：415-438
DOI：10.35356/argumenta.v0i34.2169
语种：Portuguese
出版社：Universidade Estadual do Norte do Paraná
摘要：Este artigo busca abordar os limites da liberdade de expressão, em especial na internet, partindo da análise das fake news e dos discursos de ódio. Com o crescente uso das redes sociais é notável a repercussão de casos que violam a dignidade humana, sob o fundamento do direito à expressão. O problema jurídico enfrentado se estabelece através do embate de valores constitucionais, em que se discute até que momento o direito de liberdade de se expressar deve ser protegido em meio a discursos falsos e opressivos. Concernente à metodologia, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental, combinada com a análise qualitativa de casos concretos e jurisprudências, guiada pelo método dedutivo. Assim, o estudo propõe traçar um panorama e compreender a dimensão do direito à liberdade de expressão, analisando o caso Marielle Franco, o caso das eleições de 2018 e as jurisprudências do Tribunal de Justiça de Goiás, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, no que tange às fake news e aos discursos de ódio. Ao final, é possível depreender a importância da ponderação dos princípios que norteiam os temas, que, respeitando a razoabilidade, devem servir para evitar abusos e resolver os conflitos com o menor dano possível para os indivíduos envolvidos e para a sociedade em geral.
关键词：Liberdade de expressão;Notícias Falsas;Discurso de ódio;Ponderação principiológica