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标题：ANÁLISE DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E OS PROBLEMAS PARA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO RIO GRANDE DO SUL
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作者：José Tobias Marks Machado ; Gabriela Rodrigues Bratkowski ; Luciana Dias de Oliveira 等
期刊名称：Revista Brasileira de Gestao e Desenvolvimento Regional
印刷版ISSN：1809-239X
出版年度：2021
卷号：17
期号：1
DOI：10.54399/rbgdr.v17i1.6170
语种：Portuguese
出版社：Mestrado em Gestao e Desenvolvimento Regional
摘要：O objetivo deste estudo foi caracterizar e analisar os entraves de operacionalização da compra da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em municípios com percentual de aquisição inferior a 30% no estado do Rio Grande do Sul. Foram analisados 28 municípios gaúchos de quatro regiões do estado: Sul, Médio Alto Uruguai, Alto da Serra do Botucaraí e Missões. Foram elaborados e enviados três questionários estruturados com perguntas fechadas e de múltipla escolha, sendo um direcionado aos gestores, um voltado aos técnicos do escritório municipal da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural, e outro para o nutricionista responsável pela alimentação escolar. Além disso, foi realizada uma análise dos editais de chamada pública de cada município estudado. Dentre os principais resultados destacam-se a falta de profissionais compondo quadro técnico no setor de alimentação escolar e o desconhecimento por parte dos municípios de pontos fundamentais da legislação que rege a compra da agricultura familiar para o PNAE (Lei 11.947/2009). Concluiu-se que apesar dos avanços do PNAE ao longo dos anos em termos legais, sua operacionalização no nível das Entidades Executoras ainda precisa de aperfeiçoamentos.
关键词：Alimentação escolar;Política pública;Responsabilidade técnica;Agricultura familiar